Reposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato de Empreitada – Especial Empresas

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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PED/REFCE

Description

A reposição do equilíbrio financeiro nos contratos de empreitada de obras públicas é um tema de extrema relevância para as empresas executantes, especialmente considerando as complexidades que surgem ao longo da execução das obras. Durante o ciclo de vida de um contrato, imprevistos, vicissitudes e alterações nas condições inicialmente previstas podem impactar diretamente os custos e prazos, gerando a necessidade de ajustes financeiros que garantam o equilíbrio contratual. Neste contexto, a correta aplicação dos mecanismos legais e contratuais de reposição do equilíbrio financeiro é essencial para assegurar a viabilidade e o sucesso da empreitada.

Esta ação de formação foi concebida para dotar os profissionais das empresas executantes de empreitadas públicas com os conhecimentos e habilidades necessários para uma gestão eficaz das vicissitudes contratuais. Através de uma abordagem prática e teórica, os participantes irão aprender a identificar, analisar e formalizar pedidos de compensação relativos a eventos que afetam os custos e a execução da obra, garantindo a conformidade com os requisitos legais e contratuais, e mitigando os riscos de erros que possam prejudicar a reposição do equilíbrio financeiro.

Objetivos Gerais
Capacitar os profissionais de entidades executantes de empreitadas de obras públicas para a correta aplicação dos temas e mecanismos associados à reposição do equilíbrio financeiro, mitigando os riscos que podem advir da apresentação deficiente ou extemporânea de pedidos de compensação relativos a vicissitudes verificadas no decorrer da execução dos contratos.
Objetivos Específicos
Compreender o conceito de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, seu enquadramento legal e especificidades associadas aos contratos de empreitada de obras públicas.
Identificar e analisar o conceito de “evento” e de “eventos continuados”, com base em jurisprudência relevante.
Conhecer os prazos e requisitos aplicáveis à apresentação dos pedidos, bem como as condições que determinam a caducidade do direito.
Conhecer os diferentes tipos de danos.
Analisar a estrutura de custos de uma empreitada de obra pública e sua relação com os danos elegíveis para a determinação da compensação financeira.
Instruir corretamente os pedidos de reposição do equilíbrio do contrato, na sua vertente técnica e jurídica.
Aplicar os conhecimentos em casos práticos, simulando situações reais para consolidar os conceitos e procedimentos.
Programa
1. Enquadramento geral
2. Fundamentação
3. Conceito de “evento”
4. “Eventos continuados” (jurisprudência)
5. Prazo para a apresentação do pedido
6. Caducidade do direito
7. Estrutura de custos de uma empreitada de obra pública
8. Instrução do pedido
9. Aplicação prática
Destinatários/as
Esta formação destina-se a profissionais de empresas executantes de obras públicas, como:
- gestores de contratos;
- engenheiros civis;
- orçamentistas;
- responsáveis pela execução de projetos;
- juristas e outros técnicos que lidam com a instrução de pedidos de compensação ou que necessitam de compreender profundamente os mecanismos legais que regem os contratos de empreitada e a reposição do equilíbrio financeiro;
- profissionais que procuram otimizar a sua atuação e mitigar os riscos associados ao não cumprimento dos prazos e requisitos legais durante o processo de compensação financeira.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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