Programa Avançado de Urbanização e Edificação

1. Planos e Programas e o seu relevo para a gestão urbanística – João Cadete (27 de junho):
1.1. Tipologia de planos e programas;
1.2. Efeitos dos planos e programas e relações entre eles;
1.3. A adaptação dos planos municipais aos programas : modalidades e procedimento;
1.4. As opções heterónomas ao planeamento municipal: interpretação e aplicação na gestão urbanística municipal, em especial o papel dos pareceres das entidades externas.

2. Condicionantes ao uso do solo, em especial o SGIFR - João Cadete (1 de julho):
2.1. Restrições legais e servidões administrativas ao uso do solo;
2.2. Relações entre condicionantes e planos/programas;
2.3. Exemplo do regime de algumas condicionantes: RAN, REN, REDE NATURA;
2.4. Em especial o SGIFR (aplicação dos artigos 60.º e 61.º do SGIFR).

3. Caraterização de Operações urbanísticas - Fernanda Paula Oliveira (3 de julho):
3.1. Conceitos legais e aplicação prática: em especial o conceito de reconstrução;
3.2. A estruturação fundiária para fins urbanos;
3.3. Os loteamentos, reparcelamentos, planos de pormenor com efeitos registais e figuras afins;
3.4. As unidades de execução e suas modalidades.

4. Isenções de controlo - Maria José Castanheira Neves (8 de julho):
4.1. Noção e função das isenções de controlo;
4.2. Isenções subjetivas;
4.3. Isenções objetivas;
4.4. Exemplificação de isenções legais e de outras previstas em regulamentos;
4.5. A informação do início dos trabalhos e a fiscalização nas situações de isenção.

5. Procedimentos de controlo - Fernanda Paula Oliveira (11 de julho):
5.1. Âmbito, natureza e procedimentos controlos públicos das operações urbanísticas (incluindo a tramitação, os poderes de apreciação, os prazos e as consequências de incumprimento dos prazos);
5.2. Os pedidos de informação prévia;
5.3. O procedimento de licenciamento;
5.4. O procedimento de (mera) comunicação prévia;
5.5. O procedimento de comunicação prévia com prazo.

6. Validade e eficácia dos atos de gestão urbanística - Cláudia Lucena (15 de julho):
6.1. Nulidade e anulabilidade dos atos de gestão urbanística e o paralelo nas situações de comunicação prévia e comunicação prévia com prazo;
6.2. Caducidade dos atos de gestão urbanística (aplicação, procedimento e efeitos);
6.3. Outras situações: revogação, suspensão, alteração, etc.

7. Encargos das operações urbanísticas - Ana Cláudia Guedes (16 de setembro):
7.1. Taxas urbanísticas – tipos, regime e momentos de pagamento;
7.2. Cedências e compensações urbanísticas (regime, reversão de parcelas cedidas, contratos de gestão ou de concessão sobre parcelas cedidas);
7.3. Outros encargos e o regime do artigo 117.º.

8. Execução de operações urbanísticas - Ana Cláudia Guedes (19 de setembro):
8.1. Obras de edificação: execução, prazos, contratos de urbanização; faseamento da execução;
8.2. Obras de urbanização: execução, prazos, cauções, contratos de urbanização; faseamento da execução;
8.3. Em especial o artigo 25.º do RJUE e os contratos de urbanização;
8.4. Outras operações urbanísticas: como colmatar a falha de regulamentação no RJUE?

9. Fiscalização, contraordenações e medidas de tutela da legalidade - Dulce Lopes (24 de setembro):
9.1. Utilização e conservação do edificado (dever de conservação e obras coercivas);
9.2. Fiscalização: âmbito, competência, e poderes envolvidos;
9.3. Ilegalidade e reposição da legalidade: a regularização de operações urbanísticas e a adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística;
9.4. O embargo;
9.5. A legalização (incluindo a oficiosa);
9.6. A realização de trabalhos de correção ou de alteração;
9.7. A cessação da utilização.

10. Fiscalização, contraordenações e medidas de tutela da legalidade (cont.) - Dulce Lopes (26 de setembro):
10.1. A demolição e a reposição na situação anterior;
10.2. Procedimento de execução coerciva e efeitos;
10.3. A multiplicidade de ilícitos: ilícitos disciplinares, ilícitos civis, ilícitos criminais e ilícitos administrativos;
10.4. As contraordenações urbanísticas (tipologia, procedimento, competência e exemplificação com base em casos judiciais).