NOVO 2026

Formação Especializada em Remunerações na Administração Pública

José Alberto Rodrigues

600.00

Selecione a sua data de início preferencial

N/A

Description

Os domínios das matérias relativas ao presente programa são de fulcral interesse para todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, uma vez que dizem respeito a áreas essenciais da gestão de recursos humanos e do funcionamento da Administração Pública. Estes conhecimentos contribuem para uma atuação mais informada, eficiente e conforme com o quadro legal vigente.

Objetivos Gerais
- Dotar os participantes dos conhecimentos necessários à gestão, implementação e execução, tendo em conta, as formalidades processuais exigidas de acordo com o quadro legal existente, referente à gestão de remunerações.
Objetivos Específicos
- Compreender o regime legal aplicável às remunerações na Administração Pública.
- Aplicar corretamente os procedimentos relativos ao processamento de remunerações.
- Interpretar e executar as formalidades legais associadas à assiduidade, pontualidade, horários e trabalho suplementar.
- Gerir de forma eficaz os diversos tipos de suplementos e abonos, incluindo subsídio de refeição, abono para falhas e ajudas de custo em território nacional e no estrangeiro.
- Conhecer os mecanismos de controlo interno e responsabilidades financeiras, garantindo o cumprimento das normas legais e a correta execução orçamental.
Programa
1. Enquadramento.

2. Tabela Remuneratória Única.

3. Descontos Obrigatórios e Facultativos.

4. IRS – Tabelas.

5. Impacto do IRS em diversos suplementos.

6. Outros Suplementos e Abonos.

7. Guias de Reposição.

8. Penhoras.

9. Assiduidade e Pontualidade:
9.1 Dever de assiduidade e pontualidade;
9.2 Registo e controlo;
9.3 Modalidade de horários;
9.4 Isenção de horário de trabalho e seus efeitos.

10. Subsídio de Refeição:
10.1 Requisitos para a sua atribuição.

11. Abono para Falhas.
11.1 Condições de atribuição.

12. Trabalho Suplementar:
12.1 Noção e regime;
12.2 Justificação para trabalho suplementar;
12.3 Limites, remuneratórios e temporais;
12.4 Registo e controlo.

13. Gestão e Execução dos Fundos de Maneio.

14. Ajudas de Custo em Território Nacional:
14.1 Tipos de deslocação e condições de atribuição;
14.2 Transportes e distâncias;
14.3 Alojamento e subsídio de refeição.

15. Ajudas de Custo em Deslocações ao Estrangeiro e no Estrangeiro:
15.1 Abonos das ajudas de custo e adiantamentos;
15.2 Transportes;
15.3 Casos especiais de representação e deslocações em conjunto;
15.4 Alojamento/Hotéis.

16. Sistema de Controlo Interno.

17. Responsabilidades Financeiras.

18. Casos Práticos.
Destinatários/as
- Dirigentes;
- Técnicos Superiores;
- Coordenadores Técnicos;
- Assistentes Técnicos;
- Outros Trabalhadores com responsabilidades nesta área.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

José Alberto Rodrigues

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos