Alterações ao RJIGT- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

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Formação à medida – disponível para entidades

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331ED/ARJIGT

Description

Este curso visa fornecer aos participantes os conhecimentos essenciais sobre as recentes alterações ao Regime Jurídico de Gestão do Território (RJIGT), com especial foco na classificação e reclassificação dos solos. Dada a evolução contínua da legislação, é fundamental que os profissionais da área de ordenamento do território estejam atualizados com as novas normas para garantir a conformidade e a correta aplicação dos procedimentos, assegurando práticas eficazes e alinhadas com as normas vigentes.

Objetivos Gerais
- Capacitar os participantes sobre as alterações recentes ao RJIGT, com foco na classificação e reclassificação dos solos;
- Promover o entendimento da dinâmica dos Planos, especialmente na reclassificação dos solos;
- Fornecer exemplos práticos e analisar as unidades de execução, suas características e efeitos.
Objetivos Específicos
- Explicar as alterações legislativas ao RJIGT e suas implicações para os solos;
- Detalhar os procedimentos para a reclassificação dos solos;
- Apresentar exemplos práticos de aplicação das novas normas;
- Estudar as unidades de execução e seus efeitos no ordenamento do território.
Programa
1. Classificação e reclassificação dos solos (evolução e estado atual).

2. Em especial o Decreto-Lei 117/2024 e a Lei 53-A/2025.

3. Procedimentos de dinâmica dos Planos, em especial para reclassificação dos solos.

4. Exemplos práticos e resolução de dúvidas quanto à aplicação das leis no tempo.

5. Correlação com as medidas cautelares dos planos.
Destinatários/as
- Técnicos e profissionais do ordenamento do território e gestão do solo;
- Consultores e advogados de direito urbanístico;
- Responsáveis municipais e regionais pelo planeamento territorial;
- Profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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Testemunhos