Gestão da Formação e Novo Regime de Formação Profissional

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Formação à medida – disponível para entidades

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PED/GFNRFP_CB

Description

A formação profissional é hoje entendida como um investimento no capital humano das organizações, com o objetivo de incrementar os níveis de eficiência, eficácia e qualidade.

Objetivos Gerais
O curso visa consolidar um conjunto de competências tendo em vista a compreensão do novo quadro legal da Formação Profissional na Administração Pública.
Objetivos Específicos
- Conhecer o enquadramento institucional e jurídico da formação profissional.
- Enquadrar a formação na estratégia de gestão dos recursos humanos na Administração Pública.
Programa
1. O novo regime da formação profissional: definições essenciais.

2. Enquadramento legal da formação profissional: o Decreto-Lei n.º 86-A/2016 de 29 de dezembro e a Lei do Trabalho em Funções Públicas e o Despacho n.º 2786/2022, de 4 de março.

3. A formação como elemento de qualificação e motivação dos trabalhadores.

4. Princípios fundamentais.

5. Deveres do empregador público na identificação e promoção da formação.

6. Direitos e deveres dos trabalhadores no acesso e frequência da formação e consequências da sua inexistência.

7. A possibilidade de autoformação: condições, período e direitos.
Destinatários/as
- Gestores e Técnicos de Formação e de Recursos Humanos;
- Formadores e outros profissionais que trabalham na área da Formação;
- Formadores/Consultores que desenvolvem ou venham a desenvolver a sua atividade profissional no âmbito da gestão, coordenação, acompanhamento e avaliação da formação;
- Outros profissionais que desejem conhecer o enquadramento legal da Gestão da Formação.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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