PROGRAMA AVANÇADO

Programa Avançado em Gestão Financeira Pública: Normativos Relevantes e Contabilidade Orçamental

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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250ED/PAGFP

Description

No complexo ambiente das finanças públicas, a excelência na gestão financeira é fundamental para garantir a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.

Com o propósito de capacitar os profissionais do setor para uma performance altamente qualificada, apresentamos o Programa Avançado em Gestão Financeira Pública – Parte I. Esta iniciativa visa aprofundar o conhecimento e as competências dos participantes, abrangendo desde os princípios fundamentais até as práticas mais avançadas. Destacamos que este programa constitui a primeira etapa de um conjunto de dois programas complementares, elaborados com a finalidade de proporcionar uma formação abrangente e especializada no âmbito da gestão financeira pública, adaptada aos desafios contemporâneos. Compreendendo a importância vital da excelência na gestão financeira no complexo contexto das finanças públicas, apresentamos com entusiasmo o ´Programa Avançado em Gestão Financeira Pública – Parte I´.

Esta formação representa uma oportunidade ímpar para elevar o conhecimento e as competências dos profissionais que atuam neste setor crucial.

Objetivos Gerais
Este programa tem como objetivo primordial dotar os participantes com um entendimento aprofundado das normas financeiras e contabilísticas aplicáveis ao setor público, além de fornecer as ferramentas necessárias para uma gestão financeira eficaz e em conformidade com as regulamentações vigentes.
Objetivos Específicos
- Adquirir competências avançadas em contabilidade financeira no setor público.
- Adquirir um domínio completo da aplicação prática das normas contabilísticas essenciais, relacionadas a ativos, contratos, inventários e outras transações no contexto da administração pública.
- Desenvolver uma compreensão aprofundada dos princípios e dos sistemas de controlo interno necessários para assegurar a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
- Aperfeiçoar as competências em gestão financeira e contabilidade estratégica, fundamentais para a tomada de decisões informadas e eficazes no setor público.
Programa
Sessão de Apresentação.

Módulo I - O Orçamento do Estado e as Principais Normas Financeiras:
1. A Estrutura da Decisão Financeira Pública.
2. A Lei de Bases da Contabilidade Pública.
3. O Regime da Administração Financeira do Estado.
4. A Lei de Enquadramento Orçamental.
5. A Lei do Orçamento do Estado.
6. O Decreto-Lei de Execução Orçamental.
7. A Lei dos compromissos e pagamentos em atraso.
8. O enquadramento legal do Compromissos plurianuais.
9. O Decreto-Lei n.º 26/2002 – Códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas.
10. A Lei das Finanças Locais e Regionais.

Módulo II - A Reforma da Contabilidade Pública:
1. O contexto da reforma da contabilidade pública.
2. O Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, âmbito e objetivos.
3. A Estrutura Normativa do SNC-AP.
4. As International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) como referência.

Módulo III - A Gestão Orçamental:
1. NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental.
2. Definições.
3. O Processo Orçamental.
4. Os classificadores e o plano de contas orçamental.
5. A classe 0 e o plano de contas central.
6. Orçamento inicial e as alterações orçamentais.
7. Execução orçamental da Receita.
8. Execução orçamental da Despesa.
9. Períodos futuros.
10. Encerramento da contabilidade orçamental.
11. Consolidação orçamental.

Módulo IV - O Relato Financeiro e Orçamental:
1. Estrutura conceptual.
2. NPC 1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras.
3. As Demonstrações Orçamentais (NCP26).
4. Instruções do Tribunal de Contas para a Conta de Gerência.
5. NCP 2 – Políticas Contabilísticas, Alterações em estimativas Contabilísticas e Erros.
6. NCP 17 - Acontecimentos após a data de relato.
7. NCP 20 – Divulgações de Partes Relacionadas.
8. NCP 25 - Relatos por segmentos.

Módulo V - O Relato Integrado:
1. O Relato Integrado – Integrated Reporting .
2. O modelo único de prestação de contas da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO).
3. As Recommended Pratice Guidelines do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).
4. O Relato de Gestão e as divulgações obrigatórias da NCP27.

Encerramento.
Destinatários/as
Este programa destina-se a profissionais que atuam ou pretendem atuar no setor público, incluindo:
- gestores financeiros;
- contabilistas;
- auditores internos e externos;
- membros de entidades governamentais e órgãos de controlo.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade. Para o normal desenvolvimento das sessões recomenda-se o uso de computadores com acesso à internet, webcam, headphones, microfone bem como, browser e Adobe Reader atualizados. Serão utilizadas as plataformas Zoom e Moodle, nesta última o formando poderá encontrar os documentos de apoio à formação.
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Testemunhos