PROGRAMA AVANÇADO

Programa Avançado Contratação Pública – Empreitadas de Obras Públicas

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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270ED/PACP

Description

O curso “Programa Avançado Contratação Pública – Empreitadas de Obras Públicas” foi cuidadosamente concebido para corresponder às necessidades específicas das equipas de contratação pública de municípios e empresas municipais, oferecendo uma abordagem abrangente e atualizada de acordo com as mais recentes mudanças legislativas e regulamentares. Face às exigências emergentes do contexto legal e regulatório de 2024, o programa tem como objetivo capacitar os participantes com conhecimentos especializados e competências práticas para lidar eficazmente com os desafios complexos inerentes à contratação pública de empreitadas de obras públicas.

O curso baseia-se nas mais recentes atualizações e modificações das normas e princípios de contratação pública, com ênfase na garantia de transparência, eficiência e conformidade legal. Através de uma abordagem pragmática e focada em casos reais, os participantes terão a oportunidade de explorar a fundo os aspetos legais, processuais e de gestão envolvidos no ciclo completo de contratação e fiscalização de empreitadas de obras públicas. O programa não apenas aborda as competências técnicas e operacionais essenciais, mas também enfatiza a importância crescente da inovação e sustentabilidade no setor, destacando as melhores práticas e estratégias para promover a responsabilidade social e ambiental nas obras públicas.

Com um corpo docente altamente qualificado e uma estrutura de curso abrangente, este programa avançado oferece uma oportunidade única para os líderes e profissionais de contratação pública desenvolverem as suas competências e conhecimentos, preparando-os para enfrentar os desafios atuais e futuros do setor de contratação de obras públicas.

Objetivos Gerais
Capacitar os líderes e gestores das equipas de contratação pública de municípios e empresas municipais com conhecimentos atualizados e habilitações práticas necessárias para uma gestão eficaz dos procedimentos de formação de contratos de empreitadas de obras públicas e posterior execução das obras, em conformidade com os regulamentos e práticas mais recentes e adequadas às exigências de eficácia e eficiência que as entidades adjudicantes buscam.
Objetivos Específicos
- Compreender o enquadramento legal e regulamentar atualizado das Empreitadas de Obras Públicas.
- Dominar os processos e procedimentos essenciais para a formação e gestão eficiente de contratos públicos.
- Identificar e gerir os riscos envolvidos na contratação e execução de obras públicas.
- Promover a inovação e a sustentabilidade em projetos de contratação pública de empreitadas de obras.
Programa
Apresentação do Curso.

M1. Enquadramento Legal e Regulatório da Contratação Pública:
1. Noção e enquadramento legal do regime das empreitadas de obras públicas;
2. Princípios e normas fundamentais da contratação pública;
3. Do planeamento;
4. Do gestor do empreendimento;
5. Da instrução de um procedimento de formação de um contrato de empreitada de obra pública: do projeto de execução aos restantes elementos que compõe um caderno de encargos;
6. Da revisão de projeto.

M2. Procedimentos e Processos de Contratação de Obras Públicas:
1. Procedimentos e fases essenciais dos procedimentos pré-contratuais de contratação de empreitadas de obras públicas;
2. Avaliação e seleção de propostas: critérios, métodos e técnicas (breve explicitação);
3. Elaboração de peças do procedimento (programa de concurso e caderno de encargos);
4. Alguns temas mais controversos na fase de formação do contrato;
5. As Condições de Segurança e de Saúde no Trabalho em Estaleiros Temporários ou Móveis;
6. A Gestão de resíduos de construção e demolição em obras públicas;
7. A fiscalização prévia e concomitante dos contratos de empreitadas de obras públicas.

M3. Gestão de Contratos e Fiscalização de Obras Públicas

M. 3.1. A Revisão de Preço:
1. O Regime da Revisão de Preços.

M 3.2. A Gestão do Contrato de Empreitada de Obras Públicas:
1. Noção de empreitada e enquadramento geral;
2. Diferentes partes numa empreitada;
3. Consignação (total ou parcial) da obra;
4. Plano de trabalhos e de plano de pagamentos;
5. Modificação do plano de trabalhos;
6. Incumprimento do plano de trabalhos;
7. Prémio;
8. Adiantamento;
9. Suspensão total e parcial dos trabalhos;
10. Prorrogação de prazo.

M4. Inovação e Sustentabilidade em Obras Públicas

M 4.1. Acompanhamento da Execução do Contrato:
1. Trabalhos complementares: definição, enquadramento e limites percentuais;
2. Trabalhos complementares para o suprimento de erros e omissões: regime de responsabilidade aplicável;
3. Trabalhos a menos;
4. Trabalhos complementares: Modificação Objetiva do Contrato;
5. Medição dos trabalhos e pagamento;
6. Recepção provisória;
7. Garantia da obra;
8. Liberação da caução;
9. Recepção definitiva;
10. Reposição do equilíbrio financeiro do contrato;
11. Incumprimento e resolução do contrato.

M4.2 Abordagem à Inovação e Sustentabilidade em Obras Públicas:
1. O regime jurídico da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 (Critérios ecológicos);
2. Integração de critérios de sustentabilidade ambiental e social em projetos de obras públicas;
3. Tendências e boas práticas de inovação em empreitadas de obras públicas;
4. Análise de casos de sucesso em projetos de obras públicas sustentáveis e inovadores;
5. Abordagem prática para implementar medidas de eficiência energética e redução do impacto ambiental;
6. Estratégias para promover a economia circular e a utilização de materiais sustentáveis na construção civil.

Encerramento.
Destinatários/as
Este programa é direcionado a profissionais de contratação pública municipal, incluindo:
- Equipas de contratação;
- Gestores municipais;
- Técnicos especializados em contratação pública;
- Consultores jurídicos;
- Líderes municipais;

Todos os participantes têm envolvimento direto ou indireto no processo de contratação e gestão de empreitadas de obras públicas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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Testemunhos