NOVO 2026

Uiui Normas e Práticas de Prestação de Contas no Setor Público

Célia Custódio

285.00

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Description

A prestação de contas no setor público constitui um dos pilares fundamentais da transparência, da boa governação e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O cumprimento das normas contabilísticas e dos procedimentos regulamentares é essencial para garantir que a informação financeira apresentada seja fiável, clara e útil para a tomada de decisão.

O curso “Normas e Práticas de Prestação de Contas no Setor Público” foi concebido para capacitar profissionais que, mesmo não sendo da área financeira, necessitam de compreender os mecanismos, os instrumentos e as boas práticas que orientam a prestação de contas, bem como os procedimentos aplicáveis ao SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública) e às normas legais em vigor.

Esta formação proporciona aos participantes uma visão integrada do processo de registo, controlo e reporte financeiro, permitindo interpretar corretamente os documentos de prestação de contas, identificar responsabilidades e participar de forma ativa e informada na gestão pública.

Objetivos Gerais
- Dotar os formandos de competências técnicas e operacionais para interpretar, aplicar e avaliar as normas e práticas de prestação de contas no setor público, garantindo fiabilidade, transparência e cumprimento das obrigações legais e regulamentares.
Objetivos Específicos
- Compreender o enquadramento legal e normativo da prestação de contas no setor público;
- Identificar e aplicar os principais procedimentos e documentos relacionados com a prestação de contas;
- Interpretar demonstrações financeiras e orçamentais, distinguindo os seus objetivos e limites;
- Reconhecer responsabilidades e instrumentos de controlo associados à gestão de recursos públicos;
- Aplicar boas práticas na organização, análise e reporte da informação financeira;
- Integrar conhecimentos de contabilidade, auditoria e gestão para apoiar decisões e assegurar conformidade.
Programa
1. Enquadramento da prestação de contas no setor público:
1.1 Importância e objetivos;
1.2. Referenciais normativos aplicáveis.

2. Normas contabilísticas aplicáveis (SNC-AP):
2.1 Conceitos chave e classificações;
2.2 Diferenças entre contabilidade financeira, de gestão e orçamental.

3. Documentos de prestação de contas:
3.1 Demonstrações financeiras e orçamentais;
3.2 Relatórios de gestão e pareceres de auditoria.

4. Procedimentos e boas práticas de reporte:
4.1 Registos contabilísticos e conciliação de fluxos;
4.2 Organização e arquivo de documentação.

5. Controlo interno e responsabilidades:
5.1 Identificação de responsabilidades;
5.2 Monitorização e mitigação de riscos.

6. Análise e interpretação da informação financeira:
6.1 Indicadores de desempenho e fiabilidade;
6.2 Identificação de inconsistências e pontos de atenção.
Destinatários/as
- Técnicos e dirigentes da Administração Pública que participem em processos de gestão financeira, controlo interno ou auditoria;
- Profissionais de diferentes áreas funcionais (planeamento, recursos humanos, logística, gestão de projetos) que necessitem de interpretar e analisar informação financeira;
- Colaboradores que pretendam adquirir ou consolidar competências em normas e práticas de prestação de contas públicas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Célia Custódio

Finanças, Administrativo e Contabilidade

Célia Custódio

A Formadora é Licenciada em Auditoria pelo ISCAL e Pós-Graduada em Contabilidade e Finanças Públicas pelo ISEG.

Além disso, é professora adjunta convidada no ISCAL e leciona em cursos de pós-graduação no ISCSP.

Revisora Oficial de Contas desde 2007, exerce atualmente a sua atividade numa Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. Desde 2021, integra o Conselho Diretivo da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, onde assume o pelouro da formação profissional.

É coautora do livro “SNC-AP: Uma Visão Prática do Normativo”, publicado pelas Edições Almedina, e tem-se dedicado à promoção de uma contabilidade pública mais rigorosa e acessível.

Por outro lado, nos seus tempos livres, o que mais valoriza são os momentos que passa com a sua família e amigos.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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Testemunhos