Formação Especializada nos Contratos Públicos de Limpeza e Vigilância

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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PED/CPLV_CB

Description

A contratação pública de serviços essenciais, como os de limpeza e vigilância, exige uma compreensão detalhada dos regimes legais e regulamentares dessas áreas de atividade, bem como do Código dos Contratos Públicos (CCP) – especialmente no que respeita à conformidade legal, eficiência operacional e sustentabilidade dos contratos. Dada a relevância transversal destes serviços, como as especificidades dos regimes legais e dificuldades na preparação e acompanhamento dos respetivos contratos públicos, esta formação foca-se especificamente nestes tipos de contratos. Pretende-se que os profissionais adquiram competências práticas para gerir, planear e executar contratos com qualidade, minimizando riscos e garantindo a transparência e eficácia na gestão de recursos públicos.

Com conteúdos direcionados para técnicos de contratação pública, gestores de contratos, responsáveis de compras, fiscais e auditores, o programa capacita os participantes para a aplicação correta das cláusulas contratuais, a definição de preços base e a monitorização eficaz da execução dos serviços. Ao integrar teoria e prática, esta formação oferece uma abordagem especializada e prática para melhorar a formação e a gestão de contratos de limpeza e vigilância, promovendo a eficiência e o cumprimento das exigências legais, assegurando ainda a qualidade e a sustentabilidade dos serviços prestados.

Objetivos Gerais
Capacitar os participantes para a correta aplicação do Código dos Contratos Públicos na formação, gestão e execução de contratos de limpeza e vigilância, garantindo o cumprimento das normas, eficiência operacional e a sustentabilidade desses serviços.
Objetivos Específicos
- Conhecer e compreender o enquadramento normativo dos serviços de limpeza e de vigilância;
- Compreender o enquadramento normativo e as principais etapas da formação e execução dos contratos públicos de limpeza e vigilância.
- Desenvolver competências para o planeamento e definição de preços base, incluindo consultas ao mercado.
- Aplicar cláusulas contratuais essenciais, abordando salvaguardas operacionais, qualidade e mecanismos de reequilíbrio financeiro.
- Implementar metodologias de monitorização, gestão e controlo dos contratos.
- Estruturar processos de gestão da informação e elaboração de relatórios para otimizar a fiscalização e a transparência contratual.
Programa
1. Enquadramento
1.1. Enquadramento normativo dos serviços de limpeza e de vigilância

2. Código dos Contratos Públicos – Âmbito de aplicação, tramitação procedimental e conceitos essenciais
2.1. Da formação dos contratos públicos
2.2. Da execução dos contratos públicos

3. Planeamento pré-contratual
3.1. Especificidades das áreas
3.2. Como contratar: Custos para a entidade (incluindo organizativos, etc.) vs. Preço Base
3.3. Consulta preliminar mercado

4. Formação dos Contratos (Aspetos Práticos)
4.1. Cláusulas genéricas e de salvaguarda geral
4.2. Cláusulas de salvaguarda técnica, operacional e de gestão de qualidade
4.3. Os custos de pessoal – cláusulas de reequilíbrio financeiro nos contratos
4.4. Análise e avaliação de propostas - O preço anormalmente baixo

5. Execução e Gestão dos Contratos (Aspetos Práticos)
5.1. Fases da gestão dos contratos
5.2. Monitorização
5.3. Gestão da execução e controlo contratual
5.4. Reação perante incumprimentos do cocontratante

6. Gestão de informação
6.1. A informação - estrutura
6.2. Relatórios de atividade
6.3. Avaliação de fornecedores
Destinatários/as
Profissionais envolvidos em processos de contratação pública, tais como:
- Gestores de Contrato;
- Responsáveis de Compras;
- Fiscais de Contrato;
- Auditores;
- Quaisquer outros profissionais que necessitem consolidar conhecimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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