Elaboração de Cadernos de Encargos e Convites para Procedimentos – Diretrizes, Normas, Casos Práticos e Estratégias
Sob Consulta
Formação à medida – disponível para entidades
Description
Com o crescente aumento da complexidade normativa e dos desafios associados à elaboração de peças dos procedimentos pré-contratuais, é fundamental que os profissionais estejam devidamente capacitados para garantir a conformidade legal e a eficácia dos processos. A formação proporcionará aos participantes não apenas o conhecimento das diretrizes e princípios que regem a contratação pública, mas também habilidades práticas para aplicar esses conceitos no seu trabalho diário, contribuindo assim para uma administração pública mais responsável e eficiente.
O curso de formação em contratação pública é essencial para dirigentes, técnicos superiores e assistentes técnicos, uma vez que a contratação pública desempenha um papel crucial na gestão eficiente dos recursos públicos e na promoção da transparência e da concorrência.
Objetivos Gerais
Analisar as várias fases de preparação e elaboração das peças dos diversos procedimentos pré-contratuais, tendo em consideração vários aspetos práticos que devem ser objeto de ponderação nesse processo.
Pretende-se que os formandos melhorarem as suas competências no âmbito da elaboração de peças procedimentais dos procedimentos pré-contratuais, dotando-os de conhecimentos assentes em regras, exemplos, diretrizes, apresentadas com base em casos práticos.
Pretende-se que os formandos melhorarem as suas competências no âmbito da elaboração de peças procedimentais dos procedimentos pré-contratuais, dotando-os de conhecimentos assentes em regras, exemplos, diretrizes, apresentadas com base em casos práticos.
Objetivos Específicos
- Capacitar os formandos a identificar e entender os princípios jurídicos e administrativos fundamentais da contratação pública, com especial ênfase na sua aplicação prática.
- Desenvolver competências para planear adequadamente a contratação pública, assegurando que as necessidades de interesse público sejam claramente identificadas e justificadas.
- Proporcionar aos formandos conhecimentos práticos para elaborar diferentes peças dos procedimentos pré-contratuais, como convites, cadernos de encargos, termos de referência e anúncios, atendendo às normas e diretrizes aplicáveis.
- Capacitar os formandos a analisar criticamente os documentos elaborados, identificando referências obrigatórias e facultativas, bem como potenciais erros e omissões.
- Promover a aprendizagem através da análise de casos práticos e exemplos de cláusulas tipo, para facilitar a compreensão da aplicação prática dos conceitos teóricos.
- Ensinar os formandos a lidar com a fase dos esclarecimentos e a efetuar retificações necessárias, garantindo a transparência e a eficácia do processo de contratação.
- Capacitar os formandos a reconhecer e aplicar as recomendações do Tribunal de Contas, promovendo boas práticas na elaboração de peças procedimentais.
- Aumentar a compreensão sobre os processos de aprovação das peças do procedimento, assegurando que os formandos saibam como e por quem devem ser validadas.
- Desenvolver competências para planear adequadamente a contratação pública, assegurando que as necessidades de interesse público sejam claramente identificadas e justificadas.
- Proporcionar aos formandos conhecimentos práticos para elaborar diferentes peças dos procedimentos pré-contratuais, como convites, cadernos de encargos, termos de referência e anúncios, atendendo às normas e diretrizes aplicáveis.
- Capacitar os formandos a analisar criticamente os documentos elaborados, identificando referências obrigatórias e facultativas, bem como potenciais erros e omissões.
- Promover a aprendizagem através da análise de casos práticos e exemplos de cláusulas tipo, para facilitar a compreensão da aplicação prática dos conceitos teóricos.
- Ensinar os formandos a lidar com a fase dos esclarecimentos e a efetuar retificações necessárias, garantindo a transparência e a eficácia do processo de contratação.
- Capacitar os formandos a reconhecer e aplicar as recomendações do Tribunal de Contas, promovendo boas práticas na elaboração de peças procedimentais.
- Aumentar a compreensão sobre os processos de aprovação das peças do procedimento, assegurando que os formandos saibam como e por quem devem ser validadas.
Programa
1. Considerações gerais sobre a contratação pública e o CCP.
2. Alguns princípios jurídico-administrativos aplicáveis à elaboração das peças dos procedimentos no âmbito dos contratos públicos, designadamente os princípios da concorrência, da estabilidade e da publicidade.
3. O Planeamento da contratação pública.
4. A relevância da identificação da necessidade de interesse público.
5. As peças dos diversos procedimentos pré-contratuais:
5.1. O convite.
5.2. O programa do concurso.
5.3. O caderno de encargos.
5.4. Termos de referência.
5.5. O anúncio.
5.6. O regime simplificado e a ausência de peças do procedimento.
6. Caraterização geral das peças do procedimento: a natureza normativa e auto-vinculativa da entidade adjudicante.
7. A competência para a aprovação das peças do procedimento.
8. Considerações gerais sobre a elaboração do convite e do programa de concurso: referências obrigatórias e referências facultativas.
9. A preparação da decisão de contratar.
10. Especificidades na elaboração do caderno de encargos em função do tipo de contrato.
11. Exemplo de cláusulas tipo de caderno de encargos e programa de concurso.
12. A fase dos esclarecimentos, os erros e as omissões e as retificações.
13. Análise de algumas recomendações do Tribunal de Contas.
2. Alguns princípios jurídico-administrativos aplicáveis à elaboração das peças dos procedimentos no âmbito dos contratos públicos, designadamente os princípios da concorrência, da estabilidade e da publicidade.
3. O Planeamento da contratação pública.
4. A relevância da identificação da necessidade de interesse público.
5. As peças dos diversos procedimentos pré-contratuais:
5.1. O convite.
5.2. O programa do concurso.
5.3. O caderno de encargos.
5.4. Termos de referência.
5.5. O anúncio.
5.6. O regime simplificado e a ausência de peças do procedimento.
6. Caraterização geral das peças do procedimento: a natureza normativa e auto-vinculativa da entidade adjudicante.
7. A competência para a aprovação das peças do procedimento.
8. Considerações gerais sobre a elaboração do convite e do programa de concurso: referências obrigatórias e referências facultativas.
9. A preparação da decisão de contratar.
10. Especificidades na elaboração do caderno de encargos em função do tipo de contrato.
11. Exemplo de cláusulas tipo de caderno de encargos e programa de concurso.
12. A fase dos esclarecimentos, os erros e as omissões e as retificações.
13. Análise de algumas recomendações do Tribunal de Contas.
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos superiores e Assistentes Técnicos e profissionais da área de contratação pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
