Gravação Webinar
As Alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL)
Cláudia Lucena
5 de dezembro de 2024
Webinar dinamizado pela Incurso com Cláudia Lucena.
Neste Webinar pretendermos abordar as medidas revogadas e sua correspondente resposta no âmbito da nova legislação, em especial relativas ao cumprimento das regras urbanísticas e a atividade do AL; ao poder regulamentar próprio dos municípios, a relação aguerrida entre o AL e os condomínios; a figura do provedor do AL, os atuais motivos de cancelamento do registo do AL, os novos contornos das áreas de contenção e as novas áreas de crescimento sustentável.
Informação
Realizado em
05/12/2024