Prestação de Contas nas Autarquias 2024-2025

Susana Oliveira e Silva

220.00

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PED/PCA

Description

A prestação de contas nas autarquias é um processo essencial para garantir a transparência, a boa gestão dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações legais.

Este curso aborda a elaboração e análise das prestações de contas, tanto na ótica financeira quanto orçamental, com base nas normas e instruções aplicáveis às autarquias.

Objetivos Gerais
- Capacitar os participantes na elaboração e análise das prestações de contas nas autarquias;
- Garantir o cumprimento das normas e instruções do Tribunal de Contas.
Objetivos Específicos
- Compreender os diferentes relatórios financeiros e orçamentais exigidos nas autarquias;
- Aplicar os requisitos de prestação de contas de acordo com as normas do Tribunal de Contas;
- Realizar a análise de balanços, demonstrações de resultados e fluxos de caixa.
Programa
1. A prestação de contas na ótica financeira:
1. 1. Balanço;
1. 2. Demonstração de resultados;
1. 3. Fluxos de caixa;
1. 4. Alteração ao património líquido;
1. 5. Anexos às demonstrações financeiras.

Análise das normas:
- NCP 1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras;
- NCP 2 - Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros (exemplos práticos que impactam com a Prestação de contas e respetivas divulgações);
- NCP 17 - Acontecimentos Após a Data de Relato: exemplos práticos que influenciam a prestação de contas e respetivas divulgações.

2. Prestação de contas na ótica orçamental:
2. 1. Mapa de desempenho orçamental;
2. 2. Mapas de execução orçamental de despesa e receita;
2. 3. Anexos às demonstrações orçamentais (mapas de alterações orçamentais de despesa e receita, mapas de contratação administrativa, mapas de transferências e subsídios).

3. A prestação de contas segundo a instrução 1/2019 do tribunal de contas.
Destinatários/as
- Técnicos e gestores financeiros das autarquias;
- Responsáveis pela elaboração de relatórios financeiros e orçamentais nas autarquias;
- Auditores e consultores especializados na área de finanças públicas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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